Fim da escala 6x1 entra em vigor em 15 de dezembro, sancionado por emenda do governo
A Emenda Constitucional 141, que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, teve a transição de 60 dias contada a partir da promulgação, em 16 de outubro.
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Resumo
A Emenda Constitucional 141, que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, teve a transição de 60 dias contada a partir da promulgação, em 16 de outubro.
A partir de 15 de dezembro de 2026, entra em vigor em todo o país a nova jornada de trabalho prevista pela Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho por apenas um de descanso (6x1) e institui a escala 5x2, com duas folgas semanais, segundo a Agência Brasil. A emenda foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em 16 de outubro, com prazo de transição de 60 dias.
O texto também prevê a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial, ao longo de um período de transição de 14 meses. Após os primeiros 60 dias, a redução já deve ser de duas horas semanais, chegando a 42 horas.
Como funciona a transição
- Escala de 5 dias de trabalho com 2 de descanso, após 60 dias da promulgação
- Jornada de 44 para 42 horas semanais, também após 60 dias
- Jornada de 42 para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2, em 14 meses
A regra permite, por meio de convenção ou acordo coletivo, que o trabalhador ainda cumpra a escala 6x1, desde que o dia trabalhado a mais seja compensado com folga dentro do mesmo mês, garantindo na média duas folgas remuneradas por semana. Empresas que prestam serviços terceirizados ao poder público têm prazo maior, de 12 meses, para se adequar.
Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) reforçou que o texto da emenda não sofreu qualquer alteração após as eleições de outubro, rebatendo informações falsas que circulavam nas redes sociais sobre um suposto recuo do governo na medida.