TCE-PR mantém suspensão da licitação dos ônibus de Curitiba; Urbs recorre
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado sustentou a decisão cautelar que travou o leilão da nova concessão do transporte coletivo, e a Urbs já apresentou defesa alegando que não há sobreposição de linhas.
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Resumo
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado sustentou a decisão cautelar que travou o leilão da nova concessão do transporte coletivo, e a Urbs já apresentou defesa alegando que não há sobreposição de linhas.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve a suspensão cautelar da licitação do transporte coletivo de Curitiba, decisão tomada pelo conselheiro Fábio Camargo e ratificada em sessão na semana passada, após o conselheiro Augustinho Zucchi pedir vista do processo. O caso deve voltar à pauta do tribunal nesta quarta-feira.
A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) já encaminhou sua manifestação de defesa ao TCE-PR. Em entrevista coletiva, o presidente da estatal, Ogeny Pedro Maia Neto, afirmou que o edital foi construído dentro das características de integração metropolitana e que não há duplicidade de cobrança nas linhas compartilhadas com a Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep).
“Nosso edital foi construído dentro das características de integração metropolitana. Todas as linhas permanecem integradas no edital. Não vai haver duplicidade de cobrança”, disse Ogeny, acrescentando que o compartilhamento é regido por convênio entre o Governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba com vigência até março de 2027.
O que motivou a suspensão
A decisão cautelar do TCE-PR cita possível sobreposição em quatro linhas: 106-Barreirinha/São José, 304-Pinhais/Campo Comprido, 607-Colombo/CIC e 702-Caiuá/Cachoeira. Segundo a Urbs, essas ligações são compartilhadas, e não seccionadas, entre o sistema municipal e o metropolitano, o que não configuraria cobrança dobrada ao usuário.
O edital de concessão, publicado em 19 de agosto, previa leilão em 26 de novembro na Bolsa de Valores de São Paulo e prometia cerca de 1.500 ônibus novos ao longo do contrato, ampliação da frota elétrica e mais integração, com investimento de R$ 3,9 bilhões. O processo contou com estudos do BNDES e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), além de duas audiências públicas realizadas em outubro de 2025.
Enquanto o TCE-PR não decide o mérito do recurso, o cronograma do leilão permanece incerto. A Prefeitura e a Urbs afirmam que seguem confiantes na manutenção do edital tal como publicado.