Semfaz começa a notificar contribuintes de Aracaju sobre divergências cadastrais em imóveis

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju começou a enviar, desde meados de outubro, notificações de identificação de divergência cadastral a contribuintes da capital. As cartas começaram a chegar às casas dos moradores na última segunda-feira.

O comunicado informa que o imóvel passou por alteração de área construída ou de número de pavimentos que não foi informada à Secretaria. As notificações são resultado de um aerolevantamento realizado em 2022, que redesenhou toda a cidade com precisão de 7,5 a 30 centímetros, permitindo à Semfaz identificar imóveis com áreas construídas não declaradas.

A pasta reforça que o comunicado não é golpe e não se trata da cobrança do IPTU de 2027. Trata-se de um aviso formal e legítimo da Secretaria, enviado pelos Correios, que não deve ser confundido com tentativas de fraude ou com o carnê do imposto.

Prazo e contestação

O contribuinte que receber a notificação e não concordar com os dados apontados tem um prazo de 30 dias para se pronunciar, abrindo um processo de revisão com a documentação listada na própria notificação, com base no Código Tributário Municipal de Aracaju. Durante o período de contestação, nenhuma alteração é efetivada; após o prazo, a ausência de resposta é interpretada como aceitação dos dados comunicados.

O atendimento aos contribuintes pode ser feito presencialmente na sede da Semfaz, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelos canais oficiais da Secretaria.